Como é de conhecimento geral, o Brasil é um verdadeiro manicômio tributário. São inúmeras siglas de impostos, taxas, tributos e “contribuições” com as quais, apenas para fazer os cálculos, são gastos milhões de reais todos os anos, encarecendo produtos e serviços de norte a sul do país. Isso sem falar nos impostos em cascata, ou seja, aqueles que são cobrados várias vezes sobre as mesmas mercadorias e serviços desde a origem até o consumidor final.
Só do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) há três tipos: Normal (que integra os impostos do Simples Nacional), Substituição Tributária (que incide sobre algumas mercadorias e operações entre estados) e Diferencial de Alíquota (cobrado nas compras de mercadorias de outros estados). Além disso, as taxas são variáveis em cada localidade, o que gera dúvidas para quem tem operações interestaduais.
Em uma tentativa de baixar os preços dos combustíveis, o Projeto de Lei 18/2022 prevê a redução do ICMS, fixando um teto de 17% para todos os estados. Segundo o próprio governo, a medida deve fazer o preço da gasolina cair em até R$ 2 e o do diesel em R$ 1. Em consequência, o preço final de outros produtos e serviços cujos preços são atrelados aos combustíveis também deve baixar ou, no mínimo, não subir.
Porém, na contramão dos interesses da população, dos 81 senadores em exercício, doze votaram contra. O projeto de lei teve forte resistência do PT de Lula, pois todos os sete senadores do partido votaram contra a redução e pela permanência das alíquotas atuais. São eles: Rogério Carvalho (SE), Paulo Paim (RS), Jean Paul Prates (RN), Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA), Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA). Além destes, outros cinco senadores foram contrários: Confúcio Moura (MDB/RO), Flávio Arns (PODEMOS/PR), Nilda Gondin (MDB/PB), Marcelo Castro (MDB/PI) e Zenaide Maia (PROS/RN).
Como as aprovações no senado requerem, no mínimo, 41 votos, o projeto de lei foi aprovado e agora volta à Câmara. Porém, como estamos em ano eleitoral, vale a pena fazer uma lista dos senadores que votaram contra e mantê-la bem à vista. De preferência, pendurada no retrovisor do carro...