Patricia Lages Análise: Políticos brasileiros são fontes inesgotáveis de más ideias

Análise: Políticos brasileiros são fontes inesgotáveis de más ideias

Não bastassem as leis que prejudicam há anos o empreendedorismo, políticos não economizam nas más ideias

Vereadores de São Paulo aprovaram projeto de lei para taxar serviços de entrega por aplicativos

Vereadores de São Paulo aprovaram projeto de lei para taxar serviços de entrega por aplicativos

Rovena Rosa/Agência Brasil - 18.03.2021

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou há uma semana o projeto de lei que cria uma taxa adicional para os serviços de entrega e transporte por aplicativo. Caso o prefeito Ricardo Nunes sancione, o projeto passará a ser lei. Olhando apenas da superfície, o que se vê com uma lei desse tipo é o aumento da arrecadação dos impostos em um momento de pandemia quando as despesas públicas aumentaram. Parece até fazer algum sentido, mas a questão é justamente o que não se vê.

Ao longo dos séculos, a humanidade passou por inúmeras tentativas de resolver questões complexas da forma mais simples possível, o que é ótimo. Porém, o problema consiste em querer transformar o simples em simplório. E a política, infelizmente, tem escolhido caminhos que beiram a ingenuidade – para não dizer outra coisa – acreditando (e fazendo boa parte da população acreditar também) que tudo se resolve com suas poderosas canetas.

Frédéric Bastiat, economista francês, escreveu a obra “O que se vê e o que não se vê”, em 1849, demonstrando que decisões econômicas por força de lei produzem mais do que o efeito previsível, pois geram também consequências inesperadas a longo prazo. Apesar de o livro ter sido publicado há 172 anos, Bastiat não estava reinventando a roda, mas sim, analisando causas e consequências ocorridas no passado.

Um exemplo clássico é o congelamento de preços que, em um primeiro momento parece uma ideia muito justa, afinal de contas, seria uma forma de garantir que os consumidores tenham acesso a produtos e serviços em épocas de crise econômica (que invariavelmente prejudica os mais pobres). Isso é o que se vê, ou seja, o efeito que se espera, porém, o que não se vê é que as raízes do problema – inflação, má administração do dinheiro público e a falta de recursos da população – não foram resolvidas e que, além disso, será gerado um problema ainda maior: a escassez de produtos para todos.

Há mais de quatro mil anos, na Babilônia, o Código de Hamurabi decretou o congelamento de preços, o que resultou no sumiço dos produtos tabelados. Na Grécia Antiga o alvo do tabelamento foram os cereais que, igualmente, desapareceram. Mas o auge da intervenção do Estado sobre os preços se deu por volta do ano 301 d.C., quando o imperador Diocleciano decretou pena de morte aos comerciantes que vendessem produtos acima dos preços determinados pelo governo. Novamente, a medida não trouxe o resultado esperado e culminou na escassez de produtos. E como o Brasil não é para amadores, em 28 de fevereiro de 1986, eis que o então presidente da república José Sarney anuncia a “solução” para a inflação galopante (que chegou a 235% ao ano) no país: o congelamento de preços.

Em rede nacional, o presidente convocou todas as donas de casa para serem “fiscais do Sarney”, visitando lojas e supermercados com tabela na mão para denunciar quem estivesse vendendo produtos acima do preço oficial. Resultado: prateleiras vazias, escassez, inflação firme e forte, implementação do ágio, fiasco total.

De tão desastroso, o período de governo de José Sarney ficou conhecido como a “década perdida”, mas inexplicavelmente, ele ainda conseguiu dois mandatos como senador pelo Amapá. Enfim, o Brasil... Mas, de volta ao assunto, é óbvio que se o governo impõe preços que trarão prejuízo às indústrias e ao comércio, ainda que haja pena de morte – como na época de Diocleciano – qualquer um vai preferir não produzir. Quem literalmente pagaria para trabalhar enquanto os políticos continuam com seus salários garantidos e torrando dinheiro do contribuinte sem cortar um cafezinho sequer?

Mesmo diante do histórico de milhares de anos, em pleno 2021, nossos políticos continuam achando que podem resolver tudo e qualquer coisa na base da canetada. Em vez de atacarem a raiz do problema enxugando a máquina pública e administrando os gastos com austeridade, preferem taxar ainda mais as empresas para poderem continuar com a vida mansa e seguir fazendo farra com nosso dinheiro. Diante disso, obviamente as empresas que se destacam acabam se transformando em alvos de quem vive atrás de mais dinheiro.

A incompetência na gestão dos recursos públicos e a corrupção continuam intactas – independentemente da crise que o país possa estar enfrentando – e quem é sobretaxado são os que, de forma inovadora, disruptiva e competente, se destacam no mercado. A bola da vez são as empresas de transporte e entrega por aplicativo que, por conta da liberdade econômica que gozavam até então, possibilitaram que milhares de pessoas trabalhassem em plena pandemia, transformando passivos, como carros e motos (que geram despesas) em bens de capital (geradores de renda).

Quem olha apenas “o que se vê” pode, ainda assim, achar justo, pois tais empresas obtiveram lucro enquanto outros tantos fecharam as portas. Porém, é líquido e certo que a taxa – que ainda não teve seu valor divulgado – será repassada para o consumidor final. Pior do que isso é saber que boa parte da população apoia esse tipo de medida, achando que empresa lucrativa tem mais é que ser taxada quando, na verdade, as mãos que aplaudem a medida são as mesmas que terão de trabalhar mais para pagar a conta.

Autora

Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog http://bolsablindada.com.br/. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.

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