Antes do advento da internet, as notícias falsas já existiam, mas com um diferencial: a população – bem como os pequenos grupos de comunicação – não tinham voz e nem vez para rebater ou questionar o que a grande mídia divulgava como verdade absoluta.
A internet democratizou a informação, pois com poucos cliques e de forma gratuita, é possível acessar todo tipo de notícia, desde as que saem das maiores redações do Brasil e do mundo, até as que são postadas por jornalistas autônomos. Hoje há pluralidade, possibilidade de debate, questionamentos, ou seja, hoje há liberdade de expressão (ainda que haja grupos especializados em “cancelar” quem se atreve a ter uma opinião mais conservadora).
Mas na contramão de tudo isso vem o Projeto de Lei 2630, que ficou conhecido como “PL das Fake News”. Obviamente que, para contar com a adesão da população, o projeto é apresentado como uma ferramenta essencial no combate às notícias falsas, porém, na prática pode surtir o efeito contrário, promovendo ainda mais a desinformação.
No último fim de semana, o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, divulgou uma nota cintando que, se aprovado, o texto do projeto “resultaria em uma péssima experiência para os brasileiros buscando informações em mecanismos de pesquisa na internet.” Isso porque, entre outras questões, está previsto no PL o pagamento por “conteúdos jornalísticos utilizados”, sem nenhuma definição específica sobre o que isso significa.
Coelho destaca que, da forma que está, a lei tornaria passível de cobrança a mera citação de um trecho de uma notícia. “Se seguirmos exatamente o proposto na lei, citar apenas uma única palavra de uma notícia acarretaria um valor a ser pago e os sites que se declaram jornalísticos poderiam exigir pagamento independentemente da qualidade de seu conteúdo – mesmo que seja de notícias falsas”, afirma.
Na prática, o Google, bem como outras plataformas de busca, seriam obrigados a remunerar os produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados das pesquisas. O que hoje é oferecido gratuitamente passaria a gerar uma despesa para as plataformas de tecnologia que, por sua vez, acabarão repassando esses custos aos usuários.
Além do ataque à pluralidade jornalística e à liberdade de expressão, os grandes meios de comunicação poderão concentrar a maior parte das receitas, em detrimento dos pequenos que, assim como no passado, voltarão a não ter voz, nem vez. Quem sai ganhando, mais uma vez, são os políticos que, de acordo com a proposta do deputado federal e relator do PL, Orlando Silva (PCdoB), terão imunidade parlamentar nas redes sociais. Ou seja, todos serão regulados, menos eles, obviamente.
O resultado parcial da enquete realizada no site da Câmara dos Deputados aponta que 82% das pessoas discordam totalmente do PL das Fake News, enquanto 8% discordam na maior parte. Apenas 3% concordam na maior parte e 7% concordam totalmente.
Resta saber se os políticos darão ouvidos à população como verdadeiros representantes do povo ou se votarão a favor de si mesmos, da censura e dos oligopólios de mídia, em detrimento da liberdade de expressão daqueles que os elegeram.