Análise: Juízes soltam condenados e censuram quem não cometeu crime

No Brasil, condenados são soltos e cidadãos de bem são silenciados sob a alegação de que tudo o que dizem é mentira. Até o que ainda nem disseram

No filme, Tom Cruise investiga 'pré-crimes'

No filme, Tom Cruise investiga 'pré-crimes'

Reprodução

Parece roteiro de ficção científica, mas não é. E ainda que fosse, poderia ser acusado de plágio. Isso porque, em 2 de agosto de 2002 – há exatos 18 anos – estreava no Brasil Minority Report – A Nova Lei, filme protagonizado por Tom Cruise, que vive um investigador de “pré-crimes”.

O longa, dirigido por Steven Spielberg, se passa no ano de 2054 e o enredo se desenvolve em torno da ideia de que é possível prever o futuro – por meio de videntes chamados “precogs” – e prender criminosos antes mesmo de cometerem os crimes previstos. E não seria isso bastante similar ao que vem acontecendo no Brasil com as determinações do Supremo Tribunal Federal de suspender as redes sociais de diversos bolsonaristas?

Sob a pseudopreocupação de eliminar “fake news” e discursos de ódio, o STF escolheu a dedo apenas contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como se todas as demais contas existentes na rede publicassem apenas verdades. Porém, em nenhum momento foram apresentadas provas de que tudo o que foi publicado é falso. Sim, pois, para suspender uma conta, presume-se que não havia absolutamente nada de real nelas.

Caso as notícias falsas fossem realmente o alvo, essas deveriam ser retiradas do ar – depois de provada a falta de verdade – mas sem que houvesse o bloqueio da conta toda. Ao solicitar a exclusão das contas, o STF pratica punição sobre um “crime imaginário”, pois priva o dono do perfil da liberdade de se expressar futuramente. Chega a ser inacreditável que estejamos vendo pessoas sendo censuradas sob a alegação de que tudo aquilo que disserem no futuro também será falso. É pagar por uma “infração” que nem chegou a ser cometida. Enquanto isso, criminosos condenados deixam a prisão e circulam livremente, não só no mundo virtual, mas também na vida real, sob decisões do mesmo tribunal.

O STF deveria ser o guardião da Constituição, mas o que se vê é um partidarismo escancarado, um ativismo judicial difícil de acreditar. É triste que, apesar de a Constituição brasileira garantir a liberdade de expressão, juízes se achem acima do bem e do mal e queiram calar quem fala coisas diferentes do que querem ouvir.

A internet é a ferramenta que ampliou o direito a essa liberdade de expressão a todo aquele que abrir uma conta em uma rede social, criar um blog ou algo que o valha. Mas como em todo governo ditatorial, a liberdade é a primeira coisa a ser retirada dos cidadãos. A “ditatoga” que estamos vivendo é ilegal, inconstitucional e abjeta e não pode continuar.

E quem aplaude arbitrariedades como essas só pode ter uma visão míope e um conhecimento parco sobre história. Dê poder a pessoas que amam o poder acima de tudo e elas saberão retribuir a todos com punhos de ferro. É apenas uma questão de tempo.

Autora

Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record