Coronavírus

Patricia Lages Análise: Incoerência e desrespeito à Constituição

Análise: Incoerência e desrespeito à Constituição

Vivemos um vale-tudo político repleto de narrativas desconexas, incoerentes e que ferem diariamente a Constituição

Constituição Federal

Constituição Federal

Divulgação

Analisar todos os desmandos que vêm acontecendo de norte a sul do país não é uma tarefa fácil. A quantidade de decretos, regras e projetos de lei que surgem diariamente chega a ser surreal e nos mostra claramente que o que está acima de qualquer coisa é a guerra política. A sede de poder, a corrupção e o descaso com a população ficam a cada dia mais evidentes.

Em vez de trabalharem em prol daqueles que os elegeram com o único objetivo de que servissem à população – e não que se sirvam dela – passam o tempo todo articulando estratégias para se beneficiarem do caos que eles mesmos instalaram. Em um mesmo dia baixam decretos, suspendem decretos e, mais tarde, suspendem a suspensão dos decretos. E, para satisfazerem suas vaidades que mais parecem delírios, utilizam todo o aparato público, incluindo a força policial.

São partidos políticos querendo intervir no que médicos podem receitar a seus pacientes, lutando arduamente para impedir que empresas comprem vacinas para seus funcionários e criando regras estapafúrdias que só têm gerado o aumento da pobreza. E tudo isso com grande apoio da mídia que, verba vai, verba vem, endossa narrativas que qualquer pessoa com dois neurônios percebe serem absurdas.

E, como se isso fosse pouco, políticos agora se acham no direito de definir como as pessoas devem praticar a própria fé. "Deus está em todos os lugares", dizem eles, e esta seria a justificativa para que as pessoas "rezem em casa". Mas a Constituição Federal estipula no artigo 5º, VI, "ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias".

Que haja regras sanitárias neste momento é necessário e perfeitamente aceitável, como medição de temperatura, capacidade reduzida e distanciamento social. Porém, que se fechem os locais de culto, além de desnecessário, é um desrespeito à Constituição que, supostamente, o Superior Tribunal Federal tem o dever de proteger. A alegação infundada de que igrejas causam o agravamento da pandemia não passa de um pretexto para mais uma demonstração de quem pode mais, afinal de contas, se a preocupação realmente fosse essa, o STF decretaria que prefeitos e governadores colocassem mais transporte coletivo nas ruas, pois este sim, é o maior disseminador da doença.

Para citar apenas uma arbitrariedade em relação ao desrespeito à fé e à Constituição, em plena Sexta-Feira Santa, a prefeitura de Limeira fechou a Paróquia Jesus Cristo Bom Pastor alegando "aglomeração de pessoas". Segundo o sacerdote Júlio Barbado – que foi conduzido à delegacia – havia trinta fiéis no local fazendo orações individuais e que a paróquia comporta 800 pessoas.

O curioso é que nenhuma prefeitura interditou qualquer ônibus que estivesse transportando trinta ou até mesmo quarenta pessoas, e nem determinou que as empresas coloquem em circulação os ônibus que estão parados nas garagens para que haja menos passageiros em cada viagem. Por que, desde o início da pandemia, não foi apresentada nenhuma proposta para evitar as aglomerações diárias no transporte coletivo, mas foram baixados um sem-fim de decretos intervindo em diversos setores que, inclusive, respeitam as normas sanitárias? Para esta pergunta, feita muitas e muitas vezes, receberemos alguma resposta ou continuarão nos ignorando "para o nosso bem"?

E para quem ainda acredita que tudo isso é para salvar vidas, um alerta: permita que um político quebre a lei por conta de uma emergência e ele criará emergências para continuar quebrando a lei.

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