Em 3 de novembro passado, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) protocolou a petição de número 105.661, no Supremo Tribunal Federal (STF), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 899).
O que a ABGLT pretende com o pedido é que formulários, procedimentos e sistemas de registro sejam adequados "às conformações familiares homoafetivas e transafetivas" e que os termos "pai" e "mãe" sejam substituídos por “filiação 1" e "filiação 2" ou similares que "não denotem gênero dos genitores".
Segundo a associação, ao utilizar os termos "pai" e "mãe", o poder público viola a igualdade e a dignidade das famílias homoafetivas e transafetivas. O pedido, porém, não é para que sejam incluídas opções neutras para quem as prefira, e, sim, para que os termos tradicionais sejam banidos, de modo que a imensa maioria de casais heterossexuais tenha de se adequar às vontades exclusivas da comunidade LGBTQIA+.
Não por coincidência, eis que entra em cena um projeto de lei para exigir a proibição da expressão "marido e mulher" nas uniões civis. O PL, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), usa como pretexto “tornar as cerimônias mais igualitárias”, porém, no mesmo ritmo da petição da ABGLT, não se trata de incluir quem se sente excluído, mas, sim, de alterar todas as cerimônias de casamento, de modo que, em lugar da frase “eu vos declaro marido e mulher”, passe a ser dito “firmado o casamento”.
Na verdade, o código civil não obriga o juiz de paz a finalizar as cerimônias usando exatamente a expressão "marido e mulher" – ele pode declarar uma frase diferente, sem que, por conta disso, a união não seja devidamente celebrada. No entanto, para a deputada, isso não é suficiente. Ela alega que "há cartórios que usam a 'desculpa' da lei para 'violentar' casais LGBTQIA+ em um momento que deveria ser de alegria".
Caso esse movimento todo seja acatado pelas autoridades, os termos "pai", "mãe", "marido" e "mulher" serão banidos. Essa é a proposta da "turma da inclusão": excluir tudo o que não agrada às minorias, sem se importar com a maioria que sonha em ser oficialmente pai, mãe, marido e mulher. Não é, nem jamais foi, em prol da inclusão, mas é, e sempre foi, pela imposição de uma agenda política que busca exercer cada vez mais controle.