Análise: É ponto de vista ou fake news? Decidam-se!

Será que a justiça suprema se acha acima da própria justiça? E nós, até quando aceitaremos essa conduta de um peso, duas medidas?

Direito de emitir opinião se confunde com mentiras

Direito de emitir opinião se confunde com mentiras

Pixabay

Já falamos nesta coluna que o Projeto de Lei das “fake news” nada tem a ver com o combate às notícias falsas, até porque estamos tendo uma grande demonstração de que não há critério algum para que se defina o que é direito de emitir opinião do que é divulgar mentiras deliberdamente.

Graças à relativização da verdade que, atualmente, deixou de ser absoluta para se transformar na “verdade de cada um”, o PL das “fake news” quer mesmo é calar quem não dança conforme essa música que parece girar de trás para frente.

Mais um exemplo de um peso, duas medidas é a fala do ministro do STF Gilmar Mendes, em uma live promovida pela revista IstoÉ, no último sábado (11), classificando a ação do exército brasileiro no combate ao coronavírus como “associação” a um suposto “genocídio”.

Cabe ressaltar o significado e o peso da palavra que, obviamente, um ministro, jurista, magistrado e professor conhece bem. Genocídio é “extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso, destruição de populações ou povos.”

Trata-se de uma acusação grave, mas que está recebendo panos quentes de muitos órgãos da imprensa que, ignorando a gravidade da afirmação, apenas amplificam a ponderação do ministro que minimizou sua fala como um simples “ponto de vista”. Nesse caso, será preciso avisar ao ministro Alexandre de Moraes que ponto de vista não é crime, segundo seu colega de toga.

O artigo 219 do Código Penal Militar prevê que ofensas às Forças Armadas é crime: “Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas ou a confiança que estas merecem do público. Pena de detenção de seis meses a um ano.” Para casos de o crime ser cometido pela imprensa, rádio ou televisão, a pena é aumentada de um terço. Mas como esse caso será conduzido? Segundo leis existentes, achismos ou, quem sabe, pela “verdade de cada um”?

Até quando vamos tolerar que pessoas se coloquem acima das leis? Até quando vamos acatar que certas pessoas tenham imunidade garantida pelos cargos que ocupam? E até quando daremos crédito a uma imprensa que minimiza tudo o que um lado faz e transforma em tempestade tudo e qualquer coisa que vem do lado oposto?

Quanto às duas primeiras perguntas, as mudanças que precisam ocorrer podem levar um bom tempo, mas, quanto à terceira, você pode resolver agora mesmo.

Autora

Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.