Segundo Frédéric Bastiat, a lei é “a organização coletiva do direito individual de legítima defesa”, e cada um de nós tem o direito natural de defender a si mesmo, sua liberdade e sua propriedade. E como os homens precedem as leis, elas não foram criadas para nos proporcionar vida, liberdade e prosperidade, mas sim, para assegurar a manutenção desses direitos humanos fundamentais que já existiam.
Sobre isso, Bastiat afirma: “Cada um de nós tem um direito natural, recebido de Deus, de defender sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, pois esses são os três elementos constitutivos e mantenedores da vida” e acrescenta que “se todo homem tem direito de defender, se necessário pela força, a própria pessoa, a própria liberdade e a própria propriedade, segue-se que um grupo de homens tem o direito de organizar e manter uma força coletiva permanente para proteger esses direitos.”
Quando se pensa em uma força coletiva organizada para defender direitos individuais lembra-se logo de organizações como a polícia e o próprio poder judiciário em si. O raciocínio de Bastiat é bastante lógico e bem fácil de entender:
“Visto que um indivíduo não pode, legitimamente, usar a força contra a pessoa, a liberdade e a propriedade de outro indivíduo, a força coletiva, pela mesma razão, não pode ser usada legitimamente para destruir a pessoa, a liberdade ou a propriedade individual ou de um grupo.” Em outras palavras, se uma pessoa não tem o direito de prejudicar, tolher liberdades ou tomar posse dos bens de alguém à força, nenhum governo justo tem esse direito. A criação de leis e decretos que prejudicam, privam liberdades e tiram até mesmo o direito de as pessoas trabalharem para garantir seu próprio sustento – ainda que surjam travestidas de boas intenções – está apenas legalizando a prática daquilo que ela mesma condena.
Quem pensa que o que estamos vivendo é um fenômeno da natureza e que a classe política mundo afora está trabalhando com o objetivo de salvar vidas, engana-se. Estamos vivendo uma mistura de tantas coisas que, em meio a esse mar agitado por mentiras e meias-verdades, muitos não estão conseguindo enxergar o que há além da superfície. Afinal de contas, por que razão um vírus cuja letalidade – segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – é de cerca de 0,6% faria nações inteiras entrarem em quarentena, quebrando economias e virando o mundo de cabeça para baixo? Toda essa comoção por 0,6%? E não me venham com “e se fosse a sua família?”, pois não é assim que o mundo funciona e todos sabemos muito bem disso.
E se esse fosse o caso, por que não fizeram – e nem estão fazendo – nada parecido com essa comoção toda em relação à Aids que, na África Subsaariana, por exemplo, é a causa de 20% das mortes? Vidas negras, nesse caso, não importam? Vou repetir para não restar dúvidas: a cada cinco mortes na África Subsaariana uma é causada pela Aids, segundo a OMS, que afirma também que, desse montante, apenas 1% dos pacientes faz o tratamento e o restante, ou seja 99%, morrem provavelmente sem nem ao menos saber que tinham a doença. Por que esses países não estão sob controle severo para salvar vidas? Por que quem está infectado não é obrigado a se tratar? Por que os 99% que morrem são apenas um número para se lamentar (ou nem isso)? Por que a grande mídia não conta os mortos dessa doença todos os dias nos noticiários? Por que aquelas vidas não têm nenhum valor para o resto do mundo que tem afirmado diuturnamente de uns meses para cá, estar fazendo de tudo em prol de salvar vidas? Não sejamos ingênuos, vidas são cada vez menos importantes diante da agenda globalista que vem tomando força a cada ano que passa.
Proibições sem a menor comprovação científica como diminuição dos horários do comércio (para evitar aglomerações quando, na verdade, promovem), impedimento ao trabalho e até mesmo o cúmulo da decretação de toque de recolher, têm sido impostas em várias partes do mundo, enquanto quem se opõe é acusado de genocida.
Medidas como essas não são novidade, assim como suas intenções, afinal de contas, há quase 200 anos Bastiat já dizia que “a lei não se ateve às funções que lhe são próprias. Ao extrapolá-las, não é que tenha apenas agido de modo irresponsável e discutível. Ela foi além: agiu em oposição direta a seu fim; foi usada para destruir o próprio objetivo, ou seja, para aniquilar a justiça pela qual deveria zelar; para limitar e destruir direitos que deveria respeitar. Colocou a força coletiva à disposição dos inescrupulosos que querem explorar, sem riscos, a pessoa, a liberdade e o trabalho dos outros; converteu a espoliação em direito, para defendê-la, e a legítima defesa em crime, para puní-la.”
As causas da corrupção da lei, segundo Bastiat são: a cobiça obtusa e a falsa filantropia. Coisas que soam bastante familiares, não é mesmo?
Autora
Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.