Logo após as eleições municipais, liguei para o vereador em quem votei e fiz a seguinte pergunta: “quais leis estúpidas o senhor pretende trabalhar para que sejam abolidas?” Depois de um suspiro veio a resposta: “Olha, são tantas que vamos realmente ter de fazer uma força-tarefa!”
Mas, em seguida, ele me informou que antes de tudo será preciso reeducar o eleitor e fazê-lo entender que o trabalho de um vereador não é criar leis diariamente, afinal de contas, já existe uma infinidade delas prejudicando os munícipes de diversas formas. Porém, ignorando o prejuízo que esse conjunto confuso de leis causa, eleitores pressionam vereadores a criarem mais e mais regras.
Com isso, temos uma coleção de leis ridículas que, além de não ajudar em nada, só atrasam a vida dos cidadãos. Não bastassem as normas municipais, também há as estaduais e as federais, criando uma miscelânea de regras que nem mesmo os advogados têm como conhecer todas elas. São mais de 100 mil normas determinando o que podemos ou não fazer, sendo que muitas delas, como mencionado, foram criadas por pura cobrança dos eleitores.
São leis e projetos de lei que determinam que não se pode deixar saleiro sobre a mesa de bares e restaurantes, que obrigatoriamente deve haver café sem açúcar, que água tem de ser servida de graça e por aí vai. E as campeãs são as que criam datas comemorativas: dia do café, dia do leite, dia de abraçar árvore, dia do exercício físico. Lembrando que somos nós que financiamos todo aparato público para que gabinetes inteiros trabalhem em prol da aprovação dessas pérolas.
No que diz respeito à facilidade de negócios, temos outro emaranhado de leis que coloca o Brasil na 144ª posição no ranking de liberdade econômica. Nele são avaliados diversos critérios para definir, em cinco níveis, desde os países mais livres até os reprimidos economicamente. Não por coincidência, os países que ocupam as primeiras colocações são mais ricos e os que ocupam as últimas, mais pobres. A pontuação alcançada pelo Brasil nos situa no penúltimo nível: somos majoritariamente não livres para fazer negócios. Perdemos para países como Quênia, Paquistão e Nigéria. Nas últimas posições – para a surpresa de zero pessoas – estão Cuba, Venezuela e Coreia do Norte.
Temos mais de 41 mil leis tributárias e trabalhamos cerca de cinco meses por ano apenas para pagar impostos que, como qualquer brasileiro bem sabe, sem retorno compatível de todo sacrifício que fazemos para carregar o Estado nas costas.
Portanto, antes de dizer que “deveria haver uma lei para isso e aquilo”, pense bem. São aqueles políticos que você odeia os responsáveis por criar as regras que todos nós teremos de cumprir. E jamais esqueça que quanto mais Estado você deseja, menos liberdade terá.
Autora
Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.