O Supremo Tribunal Federal (STF), por ordem do ministro Dias Toffoli, abriu em março de 2019 o inquérito das “Fake News”. Normalmente os inquéritos são abertos a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), mas neste caso, se deu por meio de portaria.
O inquérito ilegal que apura notícias falsas e supostos ataques e ofensas ao Supremo é conduzido atualmente pelo ministro Alexandre de Moraes que, ao mesmo tempo, curiosamente atua como relator, como vítima e como juiz.
Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu, às 6 horas da manhã, 29 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e no Distrito Federal.
Todos os endereços coincidem no fato de serem propriedades de deputados bolsonaristas, apoiadores do presidente e expoentes conservadores, como o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, o blogueiro Allan dos Santos, Sara Winter, ativista que lidera um acampamento pró-Bolsonaro em Brasília e as parlamentares Bia Kicis e Carla Zambelli, entre outros. Aparentemente, o crime que cometeram – além de prestar apoio a Jair Bolsonaro – é fazer críticas ao STF.
Impedir que qualquer pessoa exprima publicamente suas opiniões, quaisquer que sejam elas, é uma clara violação do direito fundamental da liberdade de expressão e um ataque brutal à democracia. É certo que o STF tem sua autoridade a cumprir, porém, não se deve confundir autoridade com autoritarismo.
Autoridade é um conjunto de regras estabelecidas para se viver em sociedade de forma civilizada e todos, sem exceção, devem viver debaixo dessas regras, inclusive e principalmente, quem as define e defende. Já no autoritarismo, a autoridade age como se o sistema existisse para servir aos seus próprios interesses. E é exatamente isso que estamos testemunhando no momento.
A forma como o inquérito das “Fake News” vem sendo conduzido mostra de forma explícita a ditadura do judiciário que estamos atravessando. Além de ser uma demonstração cristalina de perseguição e retaliação a quem apoia o presidente, a “ditatoga” considera como notícia falsa tudo o que contraria ou critica as ações do STF.
Os que acusam o presidente de ditador e o acusam de ser uma ameaça real à democracia têm mostrado sua verdadeira face seguindo à risca os ensinamentos de Lenin: “Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é”.
Autora
Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog www.bolsablindada.com.br. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.