As mudanças no Pix, anunciadas pelo Banco Central no dia 1º de dezembro do ano passado, começaram a valer nesta segunda-feira, 2 de janeiro de 2023.
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A Agência Brasil, de notícias do governo federal, publicou as informações detalhadas.
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As novas regras incluem alterações de limite para transações e personalização do horário noturno.
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Com as mudanças, deixa de existir a obrigação de um limite para cada transação via Pix.
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Com isso, passam a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno).
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O cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.
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As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
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Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte.
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Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
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Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite.
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As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
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O Banco Central retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
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Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
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O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix.
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Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
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O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
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A partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
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O sistema Pix foi implantado em novembro de 2020 e aos poucos foi conquistando a confiança dos correntistas.
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O Sistema de Pix bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro de 2022.
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Agora, segundo o Banco Central, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento.