Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgados pelo IBGE na última terça-feira (30), apontam que 50,5% dos brasileiros em idade de trabalhar estão desocupados. O levantamento revela que a retração da taxa de ocupação (49,5%) se deve ao fechamento dos comércios e indústrias e ao isolamento social.
Em números absolutos, significa dizer que, dos 173,6 milhões de pessoas em idade para trabalhar, mais de 87,6 milhões não têm nenhum tipo de ocupação, nem mesmo os populares “bicos”. E, desse montante, 7,8 milhões perderam o emprego por conta da quarentena imposta pela pandemia do coronavírus. Entrando um pouco mais nos detalhamentos desse estudo, destaco outros dois dados importantes:
Mais de 1,2 milhão dos desocupados com perda de emprego recente são empregados domésticos. E 9,7 milhões de trabalhadores não receberam nenhuma remuneração em maio de 2020. Sem sombra de dúvida, tratam-se de números alarmantes que mostram o tamanho da crise em que já estamos e, de quebra, fazem um prenúncio de que levaremos vários anos para que a economia se reequilibre.
Porém, como o Brasil não é para amadores, ignorando a crise e as milhões de pessoas que não têm como colocar comida na mesa por tempo indeterminado, os entregadores por aplicativo – uma das poucas ocupações consideradas essenciais – ameaçam fazer greve.
Mas a pergunta é: greve contra quem? Os aplicativos não são empregadores, mas sim, um meio que possibilita – a quem quiser se cadastrar por livre e espontânea vontade – obter clientes sem ter de pescá-los em mar aberto. Não há obrigação alguma em relação a cumprimento de horário, local de trabalho ou número mínimo de entregas. Inclusive, se qualquer entregador não quiser fazer uma determinada viagem, basta não aceitá-la.
Trata-se de um modelo de negócio onde todos ganham: os aplicativos (que retêm um comissionamento acordado antecipadamente), os entregadores (que atendem clientes sem investir nada para consegui-los) e os usuários, que pagam tarifas mais econômicas. Mas em um país paternalista, onde quem proporciona trabalho é visto como um causador de problemas e, portanto, deve “recompensar” a quem “prejudica”, qualquer relação liberal pode terminar na justiça. Por aqui, as pessoas ainda não entenderam que cada vez que o Estado cria regras, quase sempre, acaba criando problemas justamente para quem as exige.
Se houver regulamentação trabalhista em relação a esse tipo de acordo, o número de cadastrados – que hoje acontece sob livre demanda – certamente será limitado, prejudicando os próprios entregadores que, ao que tudo indica, irão engrossar as estatísticas futuras de desocupação.
Chega a ser uma falta de respeito aos milhões de trabalhadores desempregados que uma classe – cuja demanda cresceu durante a pandemia – esteja ameaçando uma paralisação – que irá prejudicar outros tantos milhões – para exigir direitos trabalhistas em uma relação não-trabalhista. Sendo uma classe tão numerosa, por que não se reúnem e financiam a criação de um aplicativo próprio, capaz de remunerar de acordo com o que acreditam ser ideal? Seria, talvez, porque é muito caro? Ou porque é difícil? Ou ainda, porque terão de enfrentar muita concorrência e não terão tarifas competitivas? Ora, essa é a conta que todo autônomo nesse país tenta fazer fechar todo santo dia.
Mas, neste país impera a necessidade de apontar culpados, de jogar a responsabilidade – e a conta – para cima de quem inova e de aniquilar qualquer possibilidade de livre negociação, tratando sempre o trabalhador como alguém incapaz de cuidar de si mesmo. A verdade, porém, é que autônomos só têm o poder de fazer greve contra si mesmos e isso, por si só, não faz o menor sentido, nem mesmo no Brasil.
Autora
Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.