As alíquotas e a forma como são cobrados impostos, tributos, taxas e contribuições no Brasil beiram a insanidade. Aliás, chamar um pagamento obrigatório de contribuição já é, por si só, um disparate.
Porém, livrar o país desse verdadeiro manicômio tributário não tem sido nada fácil, pois, além da falta de vontade política — que adia as reformas há décadas —, faltam também lisura, coerência e, principalmente, compromisso com a população.
Afinal de contas, não há um partido sequer que não tenha prometido a tão necessária e urgente reforma tributária mas que, depois de eleito, não tenha jogado o assunto para debaixo do tapete. Porém, o governo atual do PT propõe fazer com que algo que já é muito ruim se torne péssimo.
Para simplificar a cobrança de impostos, o governo pretende criar o IVA, Imposto sobre Valor Agregado, substituindo tributos federais (PIS/Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). A ideia de unificação é excelente, porém a alíquota proposta é absurda.
Caso aprovado, o IVA brasileiro será de 25%, o segundo maior do mundo, perdendo apenas para o da Hungria (27%), o que causará aumentos enormes nos preços de diversos produtos e, principalmente, nos serviços.
Para citar apenas dois setores que poderão ter aumentos astronômicos com a alíquota proposta, temos os exames laboratoriais, que sofrerão um reajuste de mais de 330% nos impostos (hoje o total é de 5,65%), e o transporte coletivo, com um aumento de quase 60% na taxação (hoje em 15,65%).
E, apesar de o PT se apresentar como o partido que luta pelos mais pobres, é exatamente a população de menor renda que mais sai perdendo quando o assunto é imposto sobre consumo. Isso porque a renda dos mais pobres, por ser inferior ao necessário à sua própria subsistência, é direcionada em sua totalidade para o consumo, não restando nada para poupar. Já na renda dos mais ricos, há sobra, que pode ser investida e trazer rendimentos.
Uma taxação tão alta sobre o consumo chega a ser uma medida das mais perversas contra a população mais pobre, pois aumenta o abismo entre as classes e faz com que quem ganha mais pague menos e quem ganha menos pague mais.
A unificação dos impostos por meio do IVA é benéfica no que se refere à simplificação dos cálculos e dos recolhimentos, porém a alíquota precisa ser muito mais baixa do que a proposta pelo governo. O problema todo consiste no seguinte: para baixar a alíquota, é preciso que o governo baixe os gastos públicos, coisa que o PT já disse que não fará.
Em resumo: no país da piada pronta, o Partido dos Trabalhadores é o que propõe arroxar ainda mais os salários, taxar os mais pobres e concentrar mais riqueza nas mãos de quem tem já tem dinheiro. Parabéns a todos os envolvidos, pois o amor aos mais ricos realmente venceu.