A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada em 1943 com o intuído de regulamentar as relações trabalhistas. A ideia de implementar uma legislação para salvaguardar os direitos do trabalhador foi até positiva, porém, atualmente, ela mais atrapalha do que ajuda.
Em um país onde quase 97% das empresas são micro e pequenas (MPEs), e respondem por 54% dos empregos formais, está longe de ser justo que tanto as micro quando as multinacionais tenham de cumprir as mesmas regras. O impacto da CLT nas MPEs é totalmente diferente do que ocorre em uma empresa de grande porte. E, como sempre, os mais prejudicados pelo peso de um sem-fim de regras são justamente os que deveriam ser beneficiados.
Se uma microempresa tem condições de contratar um único funcionário, vai pensar duas vezes antes de registrar uma mulher que pretende ter filhos, pois arcar com uma licença maternidade pode inviabilizar o negócio. Já para uma grande corporação, o impacto do benefício é infinitamente menor.
Aliás, diga-se de passagem, muitas empresas grandes têm oferecido cada vez mais benefícios a seus colaboradores, porém, com salários menores. Isso porque esses “penduricalhos” – além de custarem muito menos do que salários e ônus – ainda podem ser renegociados ou até suspensos. Ou seja, os grandes conseguem driblar a rigidez da CLT, enquanto os pequenos mal conseguem cumpri-la.
Mas, fora isso, existe o fato de que alguns “direitos”, como 13º salário, abono de férias e FGTS não passam de ilusões. A questão é muito simples: se uma empresa pode pagar R$ 36 mil por ano para um funcionário, não vai dividir o valor por doze meses e pagar um salário de R$ 3 mil. O cálculo irá incluir todos os “benefícios” anuais – e os possíveis gastos com uma ação trabalhista – e só então será calculado o salário mensal.
E por conta da incidência de ônus de mais de 100%, o governo fica com metade do que a empresa poderia pagar ao colaborador. Resumindo: a empresa gasta R$ 3 mil por mês, mas para o bolso do funcionário irão menos de R$ 1.200. Sem falar que, sobre o salário, mais impostos serão descontados diretamente do empregado. Nesse mar de leis e tributos o primeiro que se afoga é o próprio trabalhador, afinal de contas, quando uma empresa quebra, ele perde a única renda e toda a cadeia produtiva fica comprometida.
É fácil entender o porquê de o governo se meter tanto na iniciativa privada. Os "direitos" dos trabalhadores garantem receita a um Estado que, em quase tudo, é ineficiente, caro e não devolve aos cidadãos nem uma fração do que é pago em impostos. Enquanto as pessoas não entenderem que o problema deste país não são os "empresários malvadões", mas sim, um sistema que beneficia a si próprio, não sairemos do lugar.
Para que o cruzeiro seja bem-sucedido e todos cheguem sãos e salvos ao seu destino é preciso compreender que patrões e funcionários estão no mesmo navio e que quem está fazendo furos no casco – para vender o conserto – é o governo. Neste momento de crise é necessário que haja união entre os aliados corretos.