A parlamentar Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou esta semana, na Câmara dos Deputados, o PL 4.540/2021 que mais parece um delírio, pois pede a alteração do Artigo 155 do Código Penal descriminalizando o que classifica como “furto por necessidade” e “furto insignificante”.
A imprensa que “passa pano” e minimiza quase todas as arbitrariedades dos partidos de esquerda faz questão de dizer que se trata “apenas” de furto de alimentos, mas o que o PL quer que passe a vigorar é exatamente o que segue abaixo:
“Furto por necessidade
I – quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família;
Furto insignificante
II – se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido.
§ 2º Se é de pequeno valor a coisa furtada e se não for o caso de absolvição, o juiz deverá substituir a pena de reclusão pela pena restritiva de direitos, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 8º Não há crime quando o agente, ainda que reincidente, pratica o fato nas situações caracterizadas como furto por necessidade e furto insignificante, sem prejuízo da responsabilidade civil.”
Não se trata de furto de alimentos, mas sim, de furto de qualquer coisa sob a justificativa de matar a fome. O texto dá margem para que qualquer bandido alegue que furtou o que quer que seja para transformar em comida e saciar suas “necessidades básicas” ou de sua família. O PL não estabelece valores para o que seria considerado “insignificante”, mas vincula “ao patrimônio do ofendido”.
Entre os absurdos disso tudo está a determinação de “pena de multa”, afinal de contas, como alguém que alega ter furtado por pobreza ou pobreza extrema teria condições de efetuar pagamento de multa? O texto chega a ser ofensivo a qualquer pessoa que tenha um único par de neurônios funcionando.
A atitude parece ser uma cópia do que ocorre em São Francisco, na Califórnia – estado governado por democratas – onde são permitidos furtos de até US$ 950 dólares (cerca de R$ 5.400), o que gerou um verdadeiro ecossistema de crimes pela cidade. Além da liberação após uma audiência de custódia, quem pratica furtos abaixo desse valor é apenas fichado e, ainda que reincida, ou seja, mesmo furtando repetidas vezes, não será preso, nem sofrerá sanção alguma. E, caso seja morador de rua, ainda será sustentado pelo governo com uma bolsa de US$ 500 (R$ 2.840) e mais US$ 200 (R$ 1.136) de vale-alimentação.
É difícil de acreditar, mas é exatamente isso que acontece em São Francisco: todo indivíduo que não produz nada, mas se esconde atrás do manto de “vítima da sociedade” é agraciado com o equivalente a cerca de R$ 4 mil em benefícios governamentais, e ainda recebe o direito de furtar quem quiser, todas as vezes que quiser, sem sofrer nenhuma consequência.
O resultado disso são ruas cheias de barracas e bandidos furtando livremente, a ponto de os motoristas deixarem portas destravadas e porta-malas de seus carros totalmente abertos “mostrando” que não há nada para ser furtado. A medida é uma atitude desesperada de quem já não dá conta dos prejuízos com consertos de janelas quebradas e portas danificadas por arrombamentos. E onde fica a polícia em meio a tudo isso? De mãos atadas, convivendo com o “defund the police” – campanha esquerdista que exige o corte de fundos da polícia para “investir o dinheiro na sociedade”.
O delírio dos “progressistas” é esse: importar tudo o que “deu certo” lá fora, de acordo com o que sua cartilha distorcida considera correto, a saber, tudo o que é absurdamente errado. Uma inversão de valores jamais vista que não pode ser permitida neste país.
Essa é apenas mais uma demonstração de que o PSOL, bem como outros partidos de esquerda, vem fazendo exatamente o que se propõe: desordem, retrocesso e oficializar de uma vez por todas que o crime compensa.