“Uma lei não gera somente um efeito, mas uma série de efeitos, dos quais apenas um é imediato e visível. Os demais só aparecem no futuro.” A afirmação é de Frédéric Bastiat e foi feita ainda no século 19, referindo-se ao que ocorre na esfera econômica quando o governo intervém com leis, normas e regulações.
Para entendermos esse conceito na prática, podemos citar como exemplo a criação do piso salarial, cujo efeito imediato e visível é tornar a relação empresa-empregado mais justa para os funcionários. A ideia parte do princípio de que, se as empresas não forem obrigadas por lei a oferecer uma remuneração mínima, explorarão seus empregados. Logo, o Estado precisa intervir para salvaguardar os direitos do lado mais fraco.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o PL 2.564/20, que prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, foi aprovado pelo Senado e pela Câmara. O texto fixa 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% como mínimo para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375).
Como afirmou Bastiat, a primeira coisa que salta aos olhos é a impressão de que a justiça foi feita e a categoria receberá um salário mais digno, beneficiando toda a classe. Porém, mais adiante, como já é visível em outras categorias, esse tipo de medida acaba prejudicando os profissionais que estão ingressando no mercado de trabalho e os que estão desempregados.
Se um empregador é obrigado a pagar o piso nacional de R$ 3.325 a um técnico de enfermagem, por exemplo, dificilmente vai optar por um recém-formado, preferindo quem tenha muitos anos de experiência. Além de prejudicar a contratação de novos profissionais – que aceitariam salários menores no início da carreira –, o piso prejudica quem está desempregado e tem pouca experiência.
Outro ponto é a questão geográfica, pois o piso que representa um valor baixo em cidades com custo de vida alto, como São Paulo, pode ser impraticável em regiões do interior do país, levando à escassez de vagas em diversos lugares.
O que ocorre é que tais medidas são populistas e fazem dos políticos que as propõem verdadeiros heróis, enquanto marcam negativamente a imagem dos políticos que votam contra por saberem dos prejuízos futuros.
Quanto maior a liberdade de negociação entre empregados e empregadores, mais justas as relações tendem a ser, pois cada caso é tratado de forma individual e de acordo com a realidade do profissional, da empresa, da região e da própria lei da oferta e da procura. É preciso que a população brasileira entenda as consequências não imediatas das leis, pois elas existem e costumam mais prejudicar que ajudar.