Elisa Flemer, 17 anos, adepta do homeschooling, passa em quinto lugar em um dos vestibulares mais concorridos do país, mas é impedida de se matricular por não ter diploma do Ensino Médio. Enquanto isso, todos os anos, milhares de alunos que frequentam o ensino regular, ou seja, assistem aulas em uma escola tradicional, passam para o ano seguinte mesmo que seus conhecimentos sejam insuficientes. Parece piada, mas não é. Nem mesmo no país da piada pronta.
A chamada progressão continuada – que não permite a repetência do aluno – é mais uma daquelas ideias que o Brasil copia (pela metade) fórmulas que deram certo em outros países. Isto é, copiam a parte fácil, sem fazer a parte difícil. Em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o sistema foi implantado no país sem que houvesse melhoras significativas na estrutura das escolas, nos métodos pedagógicos ou na formação, capacitação e salários dos professores.
Vivemos em um país que acredita – e convence a muitos – de que todos os problemas podem ser resolvidos na base da “canetada”. Temos muitos alunos repetindo de ano? Ora, seus tolinhos, vamos baixar esse índice agora mesmo! A partir de hoje nenhum aluno poderá ser reprovado, igualzinho fazem lá fora. Pronto, assinado! Agora somos tão avançados quanto as maiores nações do planeta!
Dessa forma simplista e desastrada, com quase tudo sendo feito pela metade e sem nenhuma preocupação em, pelo menos, manter a coerência, que um papel chamado histórico escolar tem mais peso para decidir o destino dos alunos do que a comprovação de seus próprios méritos. A história de Elisa é só mais uma a comprovar o quanto o Brasil é a nação do “nivelar por baixo” e de intervenções estatais que mais atrapalham do que ajudam.
Além disso, proibir um aluno de estudar como melhor lhe pareça vai contra o Artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma: “aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a dar aos filhos”.
Os pais de Elisa brigam na justiça desde 2019, quando aos 16 anos, ela foi aprovada pela primeira vez no vestibular, mas impedida de se matricular pela falta do documento. A família chegou a obter uma liminar permitindo o ingresso da filha na faculdade, mas a juíza Erna Tecla Maria negou, alegando que o homeschooling não é aceito como um ensino apto para certificar o estudante.
Faz sentido para alguém que uma família tenha que brigar na justiça para que sua filha, que já comprovou mais de uma vez sua capacidade e conhecimento, possa estudar? Faz sentido que, em um país onde a maioria não liga a mínima para a leitura, os estudos ou qualquer tipo de capacitação coloque tantos empecilhos para que alguém estude? Em países sérios, várias universidades estariam, neste momento, competindo para terem Elisa como aluna, inclusive oferecendo bolsas de estudo.
Mas, por aqui, ela tem apenas uma alternativa para obter o diploma: fazer a prova do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). A questão é que a avaliação ocorre uma vez por ano e só pode ser feita por maiores de 18 anos. As provas de 2020 deveriam ter ocorrido no domingo passado (25), mas foram adiadas para agosto. Como Elisa completa 18 anos apenas em setembro, terá de perder mais um ano por conta de “burrocracias” (com dois erres mesmo) de um país que celebra o vitimismo e penaliza o mérito.
Autora
Patricia Lages é autora de 5 best-sellers sobre finanças pessoais e empreendedorismo e do blog Bolsa Blindada. É palestrante internacional e comentarista do JR Dinheiro, no Jornal da Record.