Resumidamente, a aposentadoria compulsória é a pena máxima imposta a juízes que infringem a lei. Os casos são inúmeros, e o volume de dinheiro movimentado pelos desvios que esses magistrados praticam bate facilmente na casa dos milhões de reais, sem contar os gastos públicos para garantir o pagamento de seus altos salários.
Os crimes praticados por diversos juízes acusados pelo Ministério Público são quase sempre os mesmos: venda de sentenças, enriquecimento ilícito, cobrança de “comissão” sobre honorários de peritos nomeados por eles mesmos e vários tipos de decisões fraudulentas que fazem com que “justiça” não passe de uma palavra vã e sem sentido.
A “punição” desses juízes é simplesmente absurda: receber salário proporcional ao tempo de serviço pelo resto da vida, obviamente sem ter de trabalhar. E não estamos falando de qualquer salário, pois a remuneração de um magistrado pode chegar a quase R$ 40 mil, considerando o teto constitucional.
Embora o salário seja alto, diversos levantamentos publicados por vários meios de comunicação – ano após ano – demonstram que milhares de juízes receberam mais de R$ 100 mil em um único mês, graças a um sem-fim de penduricalhos. O caso de um juiz ter recebido mais de R$ 480 mil em um mês estampou manchetes no ano passado.
Como pode ser que aqueles que deveriam fazer justiça acabem se beneficiando da injustiça e ainda sejam premiados com um gordo e garantido salário pelo resto da vida? Em que país do mundo faz sentido classificar esse tipo de medida de punição para uma conduta criminosa?
Diante disso, fica difícil não questionar se, no Brasil, o crime realmente não compensa.